Princípios de Direito Internacional (1902)

A obra de Lafayette Rodrigues Pereira [1] no campo do direito internacional público reflete claramente as opções teóricas tomadas pelo autor na sua formação e nas suas experiências profissionais e políticas. O grande laboratório jurídico que se constituiu nas várias décadas do Império marcou, portanto, de modo indelével toda a sua produção, fazendo com que, mesmo já na maturidade, em plena República, quando o autor publica os seus “Principios de Direito Internacional”, possam ser nesse encontrados discursos e teorias muito mais coerentes com a sua atuação no últimos anos do anterior regime político, do que naquele da virada entre séculos XIX e XX. 

O seu apego à monarquia se traduz em palavras na publicação das suas obras não só quando o autor demonstra a adesão a contextos doutrinários típicos daquele momento da história brasileira, mas também e sobretudo quando, mesmo após o fim do Império, Lafayette orgulhosamente ostenta no frontispício da sua obra o fato de ter sido “Senador, ministro e conselheiro de Estado, no reinado de S. M. o Imperador o Snr. D. Pedro II”. A ferrenha e orgulhosa adesão à monarquia, que do ponto de vista cultural e doutrinário não deixa de se manifestar nos seus escritos fez, portanto, com que o Conselheiro Lafayette por longo tempo se distanciasse das instituições republicanas, sem que tivesse a mesma maestria e desenvoltura do Barão do Rio Branco, que mesmo se fazendo respeitar pelo título nobiliárquico que obstinadamente ostentava em plena República, soube se inserir no tecido político e cultural que começou se consolidar a partir do golpe no Campo de Santana.

Os conceitos e noções presentes na principal obra dele em matéria de direito internacional público, os “Principios de Direito Internacional”, se apresentam como pontos de reflexão fundamentados em laboratórios jurídicos típicos do século XIX, marcadas por confrontos entre ideias jusnaturalistas e aquelas que buscam delinear um “direito positivo” de matriz contratualista, tendo como referências as elaborações de Martens e de Vattel, respectivamente, com os adeptos de suas teorias na Europa e na América. Publicada durante as primeiras décadas da República, quando doutrinas eminentemente cientificistas e tecnicistas começavam a avançar no território brasileiro através do estudo do direito penal e do direito civil, os “Principios” de Lafayette se distanciam do jusnaturalismo mas ferrenho da primeira fase do Império ao confluírem na busca de um “direito positivo”, não contemplando, exceto por uma fina e superficial verniz, os novos conceitos e noções tecnicistas que surgiam no velho continente redefinindo as teorias da ciência do direito internacional do início do século XX.

A obra apresenta traços retóricos que marcam uma cultura jurídica enciclopédica, de forte tradição forense, hábil ao manusear os conceitos, noções e estruturas advindas do jusnaturalismo e do contratualismo através de delineamentos lógicos típicos do século XIX. Exposta não só em livros, mas também em conferências, discursos parlamentares e pareceres diplomáticos, os pressupostos teóricos do autor, na sua forma, demonstram sofrer o influxo do paradigma “oratório-forense”. Trata-se de uma hipótese que parece bastante plausível à medida que as obras do autor em outro campos ainda se enquadram na imagem do “jurista eloqüente”, que antecede aquela do “jurista cientista”, está última forjada principalmente com o posterior advento das correntes cientificistas e tecnicistas com fundamentos no positivismo neokantiano e nas correntes hegelianas, que começam a chegar no Brasil somente nas últimas duas décadas do século XIX. 

As experiências vividas pelo autor ao longo do Império salientam esse forte papel da retórica no ensino jurídico e na formação de homem público, apresentando-o como o “jurista-advogado-tribuno-diplomata” emerso em um paradigma que privilegia as qualidades retóricas. Com o enquadramento do autor na categoria de “jurista eloqüente” também é possível entender a outra faceta importante da sua atuação, ou seja, Lafayette era muito mais um “homem público” do que um acadêmico, imagem que se consolida diante do fato de nunca ter ocupado uma cátedra universitária. Também a sua produção acadêmica no campo do direito internacional público, por mais que tenha atuado na diplomacia, pode ser dita incidental à medida que a grande maioria das suas obras se dedica à outras áreas da ciência jurídica.

O enquadramento no paradigma “oratório-forense” proporciona uma ulterior questão acerca das pretensões de Lafayette com a mesma. Por um lado, com certeza, não se trata de um “manual” no sentido mais estrito, voltado ao ensino nas faculdades de direito, tal qual fizeram os seus predecessores; por outro, quando a escreveu, o autor aparentemente já havia concluído sua trajetória como homem público e nas lides da diplomacia. Em outros termos, ao ler a obra é possível se questionar quem era o seu destinatário final. Nas primeiras páginas, no capítulo intitulado “Ao leitor”, que soa quase como uma advertência a quem se aventurar lê-lo, tem-se indícios que nos conduzem a determinadas hipóteses, sendo a primeira delas que a obra tenha se delineado com o intuito de servir como uma “prestação de contas” à sociedade brasileira, ou seja, um livro de reflexões fruto das várias experiências do autor no campo das relações internacionais. Neste caso, estaríamos perante uma obra voltada a diplomatas, não necessariamente àqueles em formação, mas sim àqueles já formados, tentando fornecer respostas sistematicamente organizadas a quem se encontra na função diplomática. A segunda hipótese, também plausível, é que Lafayette, tendo passado mais de dez anos distante da vida pública e das lides diplomáticas, mas ainda gozando de um grande reconhecimento por parte de juristas importantes como Rui Barbosa e o Barão do Rio Branco, tenha publicado o livro não só como “manual” para diplomatas, mas também na tentativa de se reinserir e voltar a ter influência nas várias instâncias da diplomacia, neste caso não mais na condição de membro interno do governo brasileiro, mas sim de consultor externo.

Uma das preocupações presente nos “Principios de Direito Internacional”, exposta já nas primeiras páginas, é aquela de introduzir sua obra afastando-a da filosofia do direito (ou, nos seus termos, “direito filosófico”), através de uma clara opção do que o autor entende ser o “direito positivo”. Trata-se, sobretudo, de uma tentativa de ruptura com os textos publicados anteriormente no Brasil, a grande maioria para fins didáticos, em que é bastante comum o primado do jusnaturalismo. Lafayette, nessa perspectiva, sem abandonar muitos postulados jusnaturalistas tenta expor o ordenamento jurídico internacional através das lentes de um “direito positivo” em que cada proposição é devidamente comprovada com base nos fatos. (p. 3)

A peculiaridade do direito internacional, neste âmbito, é firmemente reconhecida pelo autor, sem que, contudo, seja negado a sua classificação como fenômeno jurídico (p. 3), deixa claro, além disso, que “O Direito Internacional em si não é a sciencia, mas o objecto della” (p. 40). Tendo como pressuposto fundamental o reconhecimento da juridicidade do direito internacional enquanto fenômeno peculiar da ciência jurídica, o autor parte, então, para outro tema espinhoso na doutrina internacionalista da época, ou seja, distinguir o direito e a política, momento em que, inclusive, insere uma crítica severa às práticas correntes nas relações internacionais (p. 5), em especial aquelas realizadas em proveito exclusivo das nações mais poderosas (p. 5). Ao analisar as relações entre direito natural e direito internacional, assim como entre política e direito internacional, surge citada nas notas de rodapé a versão francesa da obra de Klüber, que será uma presença constante ao longo de todo o trabalho do jurista mineiro. Considerado parte da tradição jusnaturalista em que também Martens se encontrava, a obra de Klüber teve uma imensa repercussão entre os internacionalistas brasileiros do século XIX. 

Uma outra conclusão parece bastante clara do exame das premissas acima mencionadas, ou seja, a perspectiva em que a obra de Lafayette insere o direito internacional faz com que esse não possa ser visto como a própria ciência e nem se confundir com ela. Seria, portanto, somente objeto da ciência jurídica – que, porém, não é por ele definida –, condição que o submete ao mesmo tratamento, ao mesmo método de análise aplicado ao direito interno. Embora com menor precisão, torna-se também evidente a inserção como um direito positivo, composto pelos princípios que regem as relações entre as nações enquanto entidades políticas. Ao classificá-lo como um fenômeno positivo, o autor também dá concretude a uma evidente tentativa de romper com a influência jusnaturalista que dominou o panorama dos primeiros juristas do Império. A consequência direta deste tratamento positivo do fenômeno jurídico internacional é o abandono da referência a um direito das gentes universal, ou natural, calcado na razão, algo bastante perceptível no momento em que o autor trata das fontes do Direito Internacional.

Com a defesa dessas premissas básicas, vai se delineando ao longo do texto uma fórmula simples para apresentar o direito internacional (p. 8), cuja aplicação encontra seus limites nas relações que “nascem e produzem-se entre as nações como personalidades politicas, representadas por seus governos, mas, não raro, têm por causas actos ou factos occorridos entre os subditos de uma e os subditos de outra” (p. 9). O ponto de partida na construção do conceito é a teoria de Vattel, a qual segue a apresentação das elaborações em matéria de juristas do Novo Mundo, também eles leitores de Vattel, tais como Wheaton, Kent e Bello. Esta ordem de autores reforça a ideia, neste tema específico, de uma adesão limitada ao jusnaturalismo, tendo como fina verniz a nascente de “direito positivo”. Com isso é possível concluir, acerca desse tema específico, que o jurista mineiro buscava uma concepção de direito internacional que fosse funcional às dinâmicas e as peculiaridades típicas das realidades dos países americanos, em detrimento europeias. Neste campo é bastante tímida, por exemplo, a aproximação com as concepções de direito internacional que fermentavam no grande laboratório existente na cultura jurídica alemã do final do século XIX.

A análise das fontes também é um campos entre os mais férteis para o debate e a consolidação da ideia do direito internacional enquanto “positivo”, justamente como pretende Lafayette na sua obra. Por essa a razão, o jurista mineiro reitera o seu entendimento de que “Fonte do Direito Positivo é o acto pelo qual a vontade crea o principio juridico, ou se submette á elle. Esse acto pode ser uma pratica, um procedimento, o uso, o costume, o contracto, a lei.” (p. 11), defendendo, então, a existência de três fontes: o reconhecimento, o costume e os tratados (p. 12). Neste tema, Lafayette, sempre de um modo muito tímido, menciona dois autores alemães que passaram a acompanha-lo com mais frequência ao longo do texto: Heffter e Holtzendorff. Ambos orbitam em torno de correntes jusnaturalistas típicas do século XIX alemão e, com isso, não podem ser elencados entre os portadores das inovações de caráter cientificista e tecnicista das teorias do direito internacional alemãs do final do século XIX. 

Ainda discutindo a natureza e as fontes do ordenamento jurídico internacional, Lafayette apresenta uma proposta de sistematização daquelas que considera as principais escolas de direito internacional, dividindo-as em quatro categorias: filosófica, positiva, eclética e italiana. Ao fazê-lo, após várias manifestações ao longo da obra favoráveis à uma concepção “positiva” do direito internacional, ha pouco sobre discutir acerca de a qual escola o autor se filia. O interessante, contudo, é que ao discorrer sobre aquela que denomina “escola positiva” como um defensora de um direito internacional como criação da história, denuncia uma postura ainda próxima ao jusnaturalismo, não distante do historicismo alemão ou do positivismo sociológico francês e afastada das correntes positivistas neokantianas e hegelianas que já circulavam na Europa no período da publicação do seu livro. Também chama à atenção, nesse quadro, o relevo e a autonomia de pensamento que Lafayette fornece à “escola italiana”, da qual ele mesmo retirará algum elementos para incorporar no seu arcabouço teórico, como poderemos notar posteriormente.

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REFERÊNCIA:

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Principios de Direito Internacional. Tomo I. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1902.

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[1] Senador, Ministro e Conselheiro de Estado no reinado de Dom Pedro II, assim como árbitro internacional e membro da deleção brasileira na Primeira Conferência Pan-Americana de Washington em 1888.

  • Doutor em Direito Internacional pela Università Luigi Bocconi de Milão, na Itália, com pós-doutorado pela Université Paris I (Panthéon-Sorbonne), e pela Universiteit Gent, na Bélgica. Mestre em Direito e Política da União Europeia pela Università degli studi di Padova. Professor de Teoria e História do Direito Internacional na Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: arnodalri@gmail.com.

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