Harmonização forçada e o Efeito Bruxelas – Os efeitos da harmonização unilateral sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil
A história se repete: primeiro como uma tragédia, depois como uma farsa. Ou, adaptando à...
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Governança urbana global: Atores, processos e Direito Internacional
Texto da série “Governança Regulatória Global“ Novas dinâmicas globais e transnacionais impactam a estrutura regulatória...
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A Alemanha e o Direito Penal Internacional: reflexões à luz de desenvolvimentos recentes
Em seu comentário de novembro de 2023, a Alemanha informou à Comissão de Direito Internacional...
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Governança urbana global: Atores, processos e Direito Internacional
Texto da série “Governança Regulatória Global“ Novas dinâmicas globais e transnacionais impactam a estrutura regulatória...
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A Alemanha e o Direito Penal Internacional: reflexões à luz de desenvolvimentos recentes
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Francesco Francioni: Alla prossima, maestro
No dia 02 de fevereiro de 2024 faleceu o Professor Francesco Francioni, um gigante em...
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CIJ indica medidas provisórias no caso entre África do Sul v. Israel
Em 26 de janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça proferiu sua primeira decisão...
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Auxílio humanitário e contraterrorismo: uma análise em vista do conflito Israel-Palestina
Por Amandha Jobim, Danilo Portela Lima, Luiza Fernandes, Nathalia de Castro e Souza, Marcelynne Aranha...
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Conflito no Oriente Médio: lembretes à Lei das Nações
O conflito israelense-palestino está causando alvoroço entre juristas. Vários professores estão invocando os princípios do...
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O abraço do amigo: ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade
No dia em que recebi a notícia de que o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade...
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A crise da Corte Internacional de Justiça? Como avaliar se uma septuagenária corte está em crise?
Poucas instituições na arquitetura jurídica internacional podem se orgulhar de perseverarem tanto, sobretudo se considerarmos...
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Book Review – Reparations for Slavery in International Law
Tráfico transatlântico e legado histórico de subalternidade: por uma justiça de transição...
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International Security Law, Ukraine, and the Ongoing Relevance of the Field
Reviewing a publication of this scope, size and ambition is not an...
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Ambition delivered: vast and rich overview of the international conflict and security law field
At first sight, it may come across as a mega project, namely...
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The Scope and Meaning of Self-Determination: Its Impacts on International Security Issues
The volume under review is a comprehensive coverage of various topics related...
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A Comprehensive and Critical Guide to International Conflict and Security Law: A Collaborative Effort
The book, International Conflict and Security Law: A Research Handbook, brings together...
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A delightful review of overlooked topics
I am delighted to review the work International Conflict and Security Law:...
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Governança urbana global: Atores, processos e Direito Internacional
Texto da série “Governança Regulatória Global“ Novas dinâmicas globais e transnacionais impactam a estrutura regulatória...
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Governança Regulatória Global
Exercícios para construção de um quadro de referências teóricas a partir do Brasil
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As negociações em agricultura na 12ª Conferência da OMC
Agricultura da OMC Em 1995, após o final da Rodada Uruguai, a Organização Mundial do...
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A moratória sobre a cobrança de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas na OMC
Ao final da 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do...
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Qual o papel da OMC e para onde vamos? Percepções brasileiras
No final deste mês de setembro aconteceu o fórum público anual da Organização Mundial do...
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Crise e Alternativas para a Reforma do Órgão de Apelação após a 12ª Conferência Ministerial da OMC
A reforma do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)...
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